Início da alíquota de teste do IVA (IBS/CBS) e o encerramento de benefícios cruciais para o turismo criam um cenário de aumento de custos e potencial dupla tributação temporária para o setor hoteleiro em 2026.
16 de nov., 14:47
O ano de 2026 desponta no horizonte como um divisor de águas para o setor hoteleiro de pequeno porte no Brasil. Longe de ser o “Big Bang” da implementação da Reforma Tributária (EC 132/2023), ele funcionará como um complexo ano de transição.
Para pousadas e pequenos hotéis, o impacto será ditado por dois fatores cruciais: o regime tributário atual da empresa (Simples Nacional ou Lucro Presumido) e, talvez de forma mais decisiva, o fim dos benefícios do PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
O resultado é um cenário que exige atenção imediata: 2026 será o ano do teste, da complexidade e, para muitos, de um aperto inevitável nas margens.
O “Teste” de 1%: A Chegada do IVA Dual
A grande mudança da Reforma é a criação do IVA Dual, composto pela CBS (federal) e pelo IBS (estadual/municipal). O ano de 2026 marca o início da fase de teste desses novos impostos.
Na prática, será cobrada uma alíquota de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS.
O ponto mais crítico desta fase é a coexistência de sistemas. Esse 1% não substitui os impostos atuais (PIS, COFINS, ISS); ele será pago além deles. Embora o objetivo seja calibrar o sistema para a transição completa em 2027, o efeito imediato em 2026 é um aumento temporário da carga tributária para parte do setor.
O Dilema do Simples Nacional: O Custo Indireto
Para a vasta maioria das pequenas pousadas enquadradas no Simples Nacional, a adesão ao novo sistema de IBS/CBS será facultativa. A expectativa é que quase nenhuma opte por fazê-lo em 2026, mantendo o pagamento tradicional via guia única (DAS).
Se por um lado elas não pagarão o 1% de teste diretamente, por outro, sentirão um impacto inevitável:
O Impacto Indireto: Seus fornecedores (lavanderias, serviços de manutenção, fornecedores de alimentos) que não estão no Simples começarão a pagar o 1% de teste e, inevitavelmente, repassarão esse custo. Como a empresa no Simples não participa do novo sistema de créditos do IVA, ela simplesmente absorverá esse custo, resultando em menor margem de lucro ou na necessidade de reajustar o preço das diárias.
Lucro Presumido: O Alerta de Dupla Tributação
O cenário mais crítico em 2026 é para os hotéis e pousadas (mesmo que pequenos) que operam no regime de Lucro Presumido.
Para estes, o impacto é direto e negativo. Eles serão obrigados a pagar a alíquota de teste de 1% (CBS/IBS) sobre suas receitas, ao mesmo tempo em que continuam pagando os impostos do sistema antigo.
Em 2026, a contabilidade de uma pousada no Lucro Presumido pagará:
- Impostos Atuais: PIS (0,65%), COFINS (3%) e ISS (2% a 5%).
- E MAIS: A alíquota de teste (CBS: 0,9% + IBS: 0,1%).
Isso representa uma dupla tributação temporária e um aumento significativo na complexidade operacional, exigindo que as empresas lidem com dois sistemas tributários paralelos.
A Sombra do PERSE: O Impacto Mais Devastador
Correndo em paralelo à Reforma, o fim escalonado do PERSE é, para muitos no setor, o golpe mais duro. O programa, que zerou alíquotas de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL, foi um pilar de sobrevivência pós-pandemia.
A legislação recente (Lei 14.859/2024) determinou o fim do benefício sobre o lucro (IRPJ/CSLL) para dezembro de 2026.
A “tempestade perfeita” se forma na intersecção dos dois eventos. Uma pousada no Lucro Presumido que se beneficiava do PERSE enfrentará, em 2026, o seguinte:
- Fim do Benefício: Ela voltará a pagar PIS (0,65%) e COFINS (3%), que antes eram zerados.
- Início do Teste: Simultaneamente, começará a pagar o 1% de teste do novo IVA (CBS/IBS).
Trata-se do fim de uma ajuda vital no exato momento em que um novo imposto começa a ser cobrado.
Análise: O Que Fazer Agora?
O ano de 2026 não permite uma postura de “esperar para ver”. O impacto financeiro, seja ele direto ou indireto, é certo.
Para donos de pousadas e pequenos hotéis, a recomendação é clara:
Reprecificação Estratégica: O aumento de custos (seja pela alíquota de teste direta ou pelos custos indiretos dos fornecedores) exigirá um planejamento de reprecificação das diárias para proteger a saúde financeira do negócio.
Revisão Contábil Imediata: É fundamental sentar-se com o contador para verificar o regime tributário atual e, principalmente, entender quais benefícios do PERSE a empresa ainda utiliza e quando eles exatamente terminam.
Preparação para Novos Custos: As empresas no Simples Nacional devem reavaliar suas planilhas de custos, cientes de que seus fornecedores provavelmente reajustarão os preços.
